ASSOCIAÇÃO DOS NATURAIS, AMIGOS E SIMPATIZANTES DE MOCÍMBOA DA PRAIA

ASSOCIAÇÃO DOS NATURAIS, AMIGOS E SIMPATIZANTES DE MOCIMBOA DA PRAIA

UMODJA 

ESTATUTOS

 CAPÍTULO PRIMEIRO

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO. 

ARTIGO PRIMEIRO

(DENOMINAÇÃO E NATUREZA) 

A Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia, de ora em diante denominada por UMODJA, é pessoa colectiva de direito privado, apartidária, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, constituída nos termos da lei em vigor regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique. 

ARTIGO SEGUNDO

(SEDE) 

1-     A UMODJA tem a sua sede na cidade de Maputo. 2-     A UMODJA exerce a sua actividade em todo o território nacional e por deliberação da Assembleia Geral, poderá estabelecer delegações, representações onde e quando julgar conveniente.  

ARTIGO TERCEIRO

(DURAÇÃO) 

A UMODJA é constituída por tempo indeterminado e terá o início da sua actividade a partir da data da celebração da escritura pública.  

CAPÍTULO SEGUNDO

OBJECTO E OBJECTIVO      

ARTIGO QUARTO

(OBJECTO) 

A UMODJA tem como actividade principal, desenvolver acções que visem contribuir para o incremento de desenvolvimento cultural, social e económico de Mocimboa da Praia, em coordenação com o Governo Distrital, Município e outras instituições, realizando basicamente as que se seguem: a) Identificar os problemas que o Distrito enfrenta e possíveis soluções.b) Promover debates e reflexões colectivas sobre todas as questões de interesse para o Distrito.c) Promover e intensificar o convívio social dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia.d) Desenvolver acções com vista a atracção de investimentos para o Distrito.e) Realizar eventos que permitam o desenvolvimento do Distritof) Promover deslocações turísticas ao Distrito.g) Promover estudos para a identificação de áreas de intervenção prioritárias. 

ARTIGO QUINTO

(OBJECTIVOS)

 A Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia tem como objectivos: a) Promover o conhecimento das potencialidades para o desenvolvimento sócio-económico, cultural e desportivo do Distrito de Mocimboa da Praia.b) Aprofundar o conhecimento mútuo e colectivo das reais potencialidades do capital humano do Distrito e contribuir para a consolidação da unidade nacional.c) Congregar iniciativas que visem estimular o desenvolvimento sócio-económico e cultural do Distrito.d) Garantir um desenvolvimento sustentável do Distrito em todos os domínios.e) Criar um espaço privilegiado para a reflexão e projecção de iniciativas de desenvolvimento e participação na implementação das actividades preconizadas nos planos Central e Distrital.f) Contribuir para a adequada valorização da cultura.g) Promover acções de carácter humanitário, de previdência e de beneficiência social entre os seus associados.h) Promover acções para valorização e preservação do património sócio-cultural e do meio ambiente.i) Incentivar acções com vista a elevar o nível da escolarização, particularmente da mulher.j) Colaborar com instituições e associações congéneres na prossecução dos objectivos propostos.   

CAPÍTULO TERCEIRO

DO PATRIMÓNIO 

ARTIGO SEXTO

(COMPOSIÇÃO) 

1-     O Património da associação é composto pelo universo de bens, direitos e deveres que em seu nome estarão registados.2-     Os bens compreendem os móveis e imóveis e ainda os meios financeiros compostos pelas receitas ganhas e doadas e pelas jóias e quotas pagas pelos associados. 

ARTIGO SÉTIMO

(JÓIAS E QUOTAS) 

1-     As jóias serão pagas no acto da constituição da associação ou na altura da filiação de cada membro, conforme o caso.2-     As quotas serão pagas mensalmente por cada membro.3-     O valor das jóias e das quotas será fixado por deliberação da Assembleia Geral. 

ARTIGO OITAVO

(DOS FUNDOS) 

Os fundos da UMODJA provêm:a)      De jóias e quotas pagas pelos seus membros;b)      De doações por pessoas singulares e colectivas;c) De rendimentos provenientes de actividades permanentes ou temporárias por ela promovidas ou, ainda, de subsídios que lhe possam ser atribuídos.  

CAPÍTULO QUARTO

DOS MEMBROS

 ARTIGO NONO

(ADMISSÃO À MEMBRO)

1 – O pedido de admissão para membro da UMODJA é livre e carece de uma declaração de intenção manuscrita pelo interessado cuja decisão compete ao Conselho de Gestão, de cuja rejeição cabe recurso para Assembleia Geral. 2 – Podem ser membros da UMODJA todas as pessoas singulares, Naturais, Amigos e Simpatizantes do Distrito de Mocimboa da Praia ou pessoas colectivas privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras residentes ou não em território nacional que aceitem os presentes estatutos e programa da UMODJA, independentemente da sua cor, raça, sexo, grupo étnico, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, origem, posição social, estado civil, ou filiação politica. 3 – Só podem ser membros da UMODJA os indivíduos com idade igual ou superior a quinze anos. 

 ARTIGO DÉCIMO

(CATEGORIAS DOS MEMBROS)

1 – Os membros da Umoja, reunindo as condições estabelecidas por lei, agrupam-se nas      seguintes categorias:a)      Fundadores - os que aderirem a UMODJA até a data da realização da Primeira Assembleia Geral.b)      Efectivos – aqueles que, de livre e espontânea vontade, aderirem à UMODJA, pagando regularmente a sua quota mensal.c)      Beneméritos – todos os que tenham contribuido, de modo particular, com subsídios, bens e serviços para a materialização dos objectivos da UMODJA.d)      Honorários – os que se distinguirem por serviços excepcionais prestados á UMODJA. 2 – A qualidade de membro é intransmissível, podendo, no entanto, em caso de impedimento, fazer-se representar por outro membro.   

 CAPÍTULO QUINTO

DIREITOS, DEVERES, INFRACÇÕES E PENAS DOS MEMBROS 

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

(DIREITOS DOS MEMBROS) 

São direitos dos membros da UMODJA:a)      Participar nas sessões actividades promovidas pela UMODJA;b)      Eleger e ser eleito para qualquer um dos cargos directivos da UMODJA;c)      Apresentar aos órgãos directivos da UMODJA, reclamações, propostas, sugestões e alvitres;d)      Solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, com assinatura de pelo menos um terço dos membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários;e)      Solicitar ao Conselho de Gestão, por escrito ou verbalmente quaisquer esclarecimentos sobre as actividades da UMODJA;f)        Pedir demissão dos cargos directivos da UMODJA;g)      Renunciar a qualidade de membro da UMODJA;h)      Possuir cartão de identificação de membro. 

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

(DEVERES DOS MEMBROS)

 São deveres dos membros da UMODJA: a)      Cumprir e difundir os Estatutos, o Programa e o Regulamento Interno e acatar as resoluções e deliberações da Assembleia Geral e do Secretariado;b)      Pagar a jóia e pontualmente as quotas estabelecidas e demais encargos associativos;c)      Desempenhar com zelo, dedicação e honestidade, nas condições estabelecidas, as tarefas associativas incumbidas e aos cargos directivos para que forem eleitos e por si aceites;d)      Participar nas sessões da Assembleia Geral e reuniões para que forem convocados;e)      Denunciar, aos órgãos directivos, atitudes atentórias ao prestígio da UMODJA. 

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

(INFRACÇÕES) 

Constituem infracções:a)      Violação dos estatutos, regulamentos, resoluções ou deliberações dos órgãos da UMODJA;b)      Falta injustificada de pagamento da quota;c)      Ofender por palavras ou actos órgãos directivos ou membros da UMODJA, no exercício das suas funções ou por causa delas, dentro ou fora das instalações da UMODJA;d)      Comportamento incorrecto ou prática de actos de ofensivos da moral pública, ou perturbações da ordem e da harmonia entre os membros ou que possam contribuir para o descrédito da UMODJA;e)      Cumplicidade em actos que prejudiquem o desenvolvimento e funcionamento da UMODJA.f)        Uso indevido dos fundos ou património da UMODJA. 

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

(PENAS) 

1 – De acordo com a gravidade das infracções, os membros da UMODJA serão sujeitos às seguintes penas: a) Advertência;b) Repreensão pública;c) Suspensão;d) Expulsão;  2 – A aplicação das penas previstas nas alíneas b), c) e d) carece de instauração de processo disciplinar. 3 – A aplicação das penas previstas nas alíneas a) e b) são da competência do Conselho de Gestão, cabendo recurso para a Assembleia Geral. 4 – A aplicação das penas previstas nas alíneas c) e d) é da competência da Assembleia Geral, não cabendo recurso.  

CAPÍTULO SEXTO

DOS ORGÃOS 

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

(ORGÃOS)

 São órgãos da UMODJA:  a)   Assembleia Geral;   b)   Conselho de Gestão;   c)   Conselho Fiscal.  

SECÇÃO I 

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

(Assembleia Geral) 

1 – A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da UMODJA e é constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.2 – Os membros beneméritos e honorários assistem às sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto. 

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

(Periodicidade) 

1 – A assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que a sua convocação for requerida pelo Conselho de Gestão, pelo Conselho Fiscal ou pelo menos por um terço dos membros fundadores e efectivos.2 – A Assembleia Geral extraordinária só terá lugar quando estiverem presentes, pelo menos dois terços dos membros. 

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

(CONVOCAÇÃO) 

1 – A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa, com indicação do local, data e hora da realização, mediante a publicação da respectiva agenda e com antecedência mínima de trinta dias.2 – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso publicado nos órgãos de informação nacionais mais lidos ou por aviso a expedir para cada um dos membros. 

ARTIGO DÉCIMO NONO

(FUNCIONAMENTO) 

1 – A Assembleia Geral ordinária considera-se constituída desde que estejam presentes, pelo menos, mais de metade dos seus membros.2 – Quando da primeira convocação resultar um quórum insuficiente, proceder-se-á a uma segunda convocatória, sendo a sessão realizada com o número de membros presentes.3 – As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes.4 – As deliberações sobre alterações dos Estatutos da UMODJA, requerem o voto favorável de, pelo menos três quartos dos membros presentes.5 – As deliberações sobre a dissolução da UMODJA, bem como o destino a dar ao seu património requerem o voto favorável, de pelo menos três quartos de todos os membros.  

ARTIGO VIGÉSIMO

(COMPETÊNCIAS) 

São competências da Assembleia Geral: a)      Eleger e destituir os membros da mesa da Assembleia Geral, do Secretariado, do Conselho Fiscal, das Delegações e Subdelegações, por voto directo e secreto;b)      Aprovar os Estatutos, o Programa e o Regulamento Interno por maioria de dois terços dos presentes;c)      Apreciar e aprovar os relatórios do Secretariado e do Conselho Fiscal;d)      Deliberar sobre a alteração dos Estatutos da Associação;e)      Deliberar sobre a dissolução e o destino do património da UMODJA;f)        Fixar os quantitativos da jóia e da quota a pagar pelos membros;g)      Deliberar sobre a criação de delegações e subdelegações da Associação sob proposta do Secretariado;h)      Aprovar o Programa de Actividades apresentado pelo Secretariado;i)        Deliberar sobre quaisquer outras questões que interessem as actividades da Associação;j)        Aplicar penas e atribuir louvores, distinções ou títulos aos membros da UMODJA.k)      Atribuir a qualidade de sócio benemérito, sob proposta do Conselho de Gestão. 

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

(MESA DA ASSEMBLEIA GERAL - COMPOSIÇÃO) 

1 – Constituição: a) A mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros efectivos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário;b) O Vice-presidente assumirá a presidência na ausência ou impedimento do presidente;c) Na falta do secretário, a mesa da Assembleia Geral escolherá, de entre os membros efectivos presentes, quem deva substituí-lo em cada sessão; 

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

(MANDATO)

 O mandato da mesa da Assembleia Geral tem a duração de dois anos, apenas renovável por mais um mandato.

 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

(COMPETÊNCIAS DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL)

 À mesa da Assembleia Geral compete: a) Convocar, através do seu presidente, a Assembleia Geral;b) Orientar todos os trabalhos da Assembleia Geral;c) Elaborar as actas das sessões e relatórios da Assembleia;d) Manter o registo actualizado dos membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários, durante os trabalhos da Assembleia Geral.  

SECÇÃO II 

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

(CONSELHO DE GESTÃO)

 1 – O Conselho de Gestão é o órgão de execução, eleito pela Assembleia Geral. 

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

(COMPOSIÇÃO)

 O Conselho de Gestão é composto por sete membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um tesoureiro e três vogais. 

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

(MANDATO) 

O mandato do Conselho de Gestão é de dois anos. 

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

 (FUNCIONAMENTO)

 1 – O Conselho de Gestão reúne, pelo menos, uma vez por mês.2 – Nas sessões, o Conselho de Gestão lavrará actas no livro próprio e assinado pelos membros presente.  

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

(COMPETÊNCIAS) 

Compete ao Conselho de Gestão:a)      Representar a UMODJA em juízo e fora dele;b)      Gerir as actividades e os fundos da UMODJA;c)      Elabora e submeter balanço e relatório de contas anuais ao Conselho Fiscal para posterior aprovação pela Assembleia Geral.d)      Elaborar o Regulamento Interno e o programa de actividades e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;e)      Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento Interno e o Programa da UMODJA;f)        Pôr em prática as decisões definidas e aprovadas pela Assembleia Geral;g)      Deliberar sobre as propostas, sugestões, denúncias, reclamações, alvitres ou petições que os membros lhe dirijam;h)      Preparar e convocar a Assembleia Geral;i)        Eleger e criar comissões ou grupos de trabalho;j)        Admitir membros, de acordo com os presentes Estatutos e o Regulamento Interno;k)      Propor à Assembleia Geral a atribuição de louvores, distinções ou títulos e qualidade de membro benemérito aos membros da UMODJA;l)        Aplicar as penas previstas nas alíneas a) e b) do artigo décimo;m)    Admitir e demitir trabalhadores, arrendar, alugar ou comprar bens móveis e imóveis, sempre que considerar necessário para a realização das actividades da UMODJA.n)      Lavrar actas no livro próprio e assinado pelos membros presentes. 

ARTIGO VIGÉSIMO NONO 

(PRESIDENTE) 

1 - Compete ao Presidente do Conselho de Gestão: a) Superintender na administração da UMODJA, orientar e fiscalizar os respectivos serviços;b) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente sujeitando estes últimos, quando necessário à confirmação do Conselho de Gestão, na sua primeira reunião.c) Promover a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Gestão;d) Assinar os actos de mero expediente e, juntamente com o(s) outro(s) membro(s) do Conselho, os contratos que obrigam a UMODJA. 2 – Na sua ausência e impedimento, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente. 

ARTIGO TRIGÉSIMO

 (SECRETÁRIO) 

Compete ao Secretário:a) Lavrar as actas das sessões e superintender serviços de expediente;b) Organizar os processos dos assuntos que devem ser apreciados pelo Conselho de Gestão.

ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

 (TESOUREIRO) 

Compete ao Tesoureiro: a)      Receber e guardar os valores monetários da UMODJA;b)      Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas, conjuntamente com o presidente e arquivar todos os documentos relativos às receitas e despesas e outros considerados importantes;c)      Apresentar mensalmente ao Conselho de Gestão o balancete em que se descriminarão as receitas e as despesas do mês anterior. 

ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO 

(VOGAL) 

Compete ao Vogal: Exercer as funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Gestão. 

ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO 

(CONSELHO FISCAL) 

O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização da UMODJA e é composto por cinco membros efectivos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Vogais. 

ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO